Campo Grande (MS), 04/07/2001 – Diligência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Fórum de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho, nos dias 28 e 29 de junho, constatou irregularidades trabalhistas em carvoaria de Porto Murtinho. Na Fazenda Maracujá, foram encontrados 17 trabalhadores em condições precárias.
Os empregados, dentre os quais havia uma mulher, estavam laborando na carvoaria há meses sem registro na carteira de trabalho, sem equipamentos de proteção individual, morando em alojamentos precários, em desacordo com as normas ambientais, e consumindo água inadequada. A caixa d’água disponível no local estava vazia e suja. Na carvoaria, trabalhadores foram encontrados “morando” num forno como se fosse alojamento.
O flagrante de descumprimento das normas trabalhistas ocorreu durante visitas técnicas realizadas para verificar a situação das carvoarias que eram fornecedoras da empresa MMX Metálicos Ltda., em decorrência do descumprimento do Termo de Compromisso de Conduta firmado com o MPT em agosto de 2008. A carvoaria da fazenda Maracujá, que já teve o nome de fazenda Dannemann, fornecia carvão à MMX e deveria estar recebendo orientação da MMX para funcionamento, como previsto no TCC firmado.
Descumprimento do Termo de Compromisso - O TCC 68/2008 foi assinado em decorrência de irregularidades trabalhistas e ambientais constatadas nas carvoarias fornecedoras da MMX. Por meio do acordo, a empresa se comprometeu a pagar despesas e contratar equipe técnica para realizar diagnóstico das condições de trabalho nessas carvoarias. O objetivo era orientar os empreendimentos de carvoejamento, de forma preventiva, para evitar a ocorrência de trabalho escravo e degradante em Mato Grosso do Sul. Segundo o procurador, desde meados de 2010, o MPT foi informado por
advogados da empresa, em Mato Grosso do Sul, que, por orientação do diretor jurídico da MMX, Vladimir Moreira MMX Metálicos LTDA, a empresa não mais cumpriria as obrigações do Termo.
Para o procurador do Trabalho, Cícero Rufino Pereira, que coordenou a visita técnica, “é um absurdo que a MMX Metálicos, propriedade do homem mais rico do Brasil, o empresário Eike Batista, não honre e não cumpra um termo de compromisso que visa enfrentar o trabalho escravo nas carvoarias do Estado. De acordo com o compromisso assumido, tanto os trabalhadores, como os donos de carvoarias, deveriam receber orientação e apoio da empresa. A MMX foi favorecida e lucrou com a produção do carvão da carvoaria visitada (Maracujá/Dannemann), na época em que produzia ferro-gusa e assinou o TCC 68/2008”.
Para cumprimento do TCC e de acordo judicial entre a MMX e o MPE, houve a assinatura de contrato de prestação de serviços entre a MMX Metálicos e a empresa Halcrow, com o objetivo de realizar diligências orientativas e de levantamento do diagnóstico da cadeia produtiva do carvão vegetal em Mato Grosso do Sul. No entanto, foram constatados problemas no cumprimento deste diagnóstico e foram realizadas apenas algumas visitas técnicas, com o apoio da empresa Pró-Ativa, em 2008 e 2009.
Providências - O MPT/MS encaminhará relatório da visita técnica realizada na carvoaria da Fazenda Maracujá aos órgãos competentes para a devida fiscalização. No MPT, foi instaurado inquérito civil para aprofundar a investigação e responsabilizar os autores das irregularidades."
Siga-nos no twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
Os empregados, dentre os quais havia uma mulher, estavam laborando na carvoaria há meses sem registro na carteira de trabalho, sem equipamentos de proteção individual, morando em alojamentos precários, em desacordo com as normas ambientais, e consumindo água inadequada. A caixa d’água disponível no local estava vazia e suja. Na carvoaria, trabalhadores foram encontrados “morando” num forno como se fosse alojamento.
O flagrante de descumprimento das normas trabalhistas ocorreu durante visitas técnicas realizadas para verificar a situação das carvoarias que eram fornecedoras da empresa MMX Metálicos Ltda., em decorrência do descumprimento do Termo de Compromisso de Conduta firmado com o MPT em agosto de 2008. A carvoaria da fazenda Maracujá, que já teve o nome de fazenda Dannemann, fornecia carvão à MMX e deveria estar recebendo orientação da MMX para funcionamento, como previsto no TCC firmado.
Descumprimento do Termo de Compromisso - O TCC 68/2008 foi assinado em decorrência de irregularidades trabalhistas e ambientais constatadas nas carvoarias fornecedoras da MMX. Por meio do acordo, a empresa se comprometeu a pagar despesas e contratar equipe técnica para realizar diagnóstico das condições de trabalho nessas carvoarias. O objetivo era orientar os empreendimentos de carvoejamento, de forma preventiva, para evitar a ocorrência de trabalho escravo e degradante em Mato Grosso do Sul. Segundo o procurador, desde meados de 2010, o MPT foi informado por
advogados da empresa, em Mato Grosso do Sul, que, por orientação do diretor jurídico da MMX, Vladimir Moreira MMX Metálicos LTDA, a empresa não mais cumpriria as obrigações do Termo.
Para o procurador do Trabalho, Cícero Rufino Pereira, que coordenou a visita técnica, “é um absurdo que a MMX Metálicos, propriedade do homem mais rico do Brasil, o empresário Eike Batista, não honre e não cumpra um termo de compromisso que visa enfrentar o trabalho escravo nas carvoarias do Estado. De acordo com o compromisso assumido, tanto os trabalhadores, como os donos de carvoarias, deveriam receber orientação e apoio da empresa. A MMX foi favorecida e lucrou com a produção do carvão da carvoaria visitada (Maracujá/Dannemann), na época em que produzia ferro-gusa e assinou o TCC 68/2008”.
Para cumprimento do TCC e de acordo judicial entre a MMX e o MPE, houve a assinatura de contrato de prestação de serviços entre a MMX Metálicos e a empresa Halcrow, com o objetivo de realizar diligências orientativas e de levantamento do diagnóstico da cadeia produtiva do carvão vegetal em Mato Grosso do Sul. No entanto, foram constatados problemas no cumprimento deste diagnóstico e foram realizadas apenas algumas visitas técnicas, com o apoio da empresa Pró-Ativa, em 2008 e 2009.
Providências - O MPT/MS encaminhará relatório da visita técnica realizada na carvoaria da Fazenda Maracujá aos órgãos competentes para a devida fiscalização. No MPT, foi instaurado inquérito civil para aprofundar a investigação e responsabilizar os autores das irregularidades."
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