"Metalúrgica gaúcha firma TAC para reduzir monitoramento de imagens dos empregados" (Fonte: MPT/RS)

"Porto Alegre (RS) - A Metalúrgica Crippa Ltda., de Caxias do Sul (RS), assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul, comprometendo-se a retirar imediatamente as câmeras de vigilância existentes nos banheiros e vestiários da empresa. A denúncia de que a metalúrgica mantinha câmera de vídeo para monitoramento dos armários dos trabalhadores, localizada dentro do vestiário masculino, foi confirmada após inspeção no local, realizada pelo procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, acompanhado do gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do município, Vanius João Corte.
A empresa também deve abster-se de instalar outras câmeras com objetivo de monitorar o trabalho dos empregados ou de vigiá-los. Elas devem ficar restritas aos locais de entrada e saída de pessoas ou veículos, somente para garantir segurança contra agentes externos. Como forma de compensar a violação da intimidade dos trabalhadores, que ocorria há seis meses, a metalúrgica comprometeu-se a fixar cartazes educativos em seu meio ambiente de trabalho, pelo prazo de dois anos. O conteúdo destes será definido oportunamente pelo MPT.
Cerca de 40 empregados serão beneficiados com o TAC. A multa em caso de descumprimento das obrigações é de R$ 30 mil por câmera irregular ou trabalhador prejudicado. No que diz respeito aos cartazes, a multa é de R$ 500, a cada verificação."