DNIT: "A invasão das terceirizadas" (Fonte: Correio Braziliense)

"Dnit paga R$ 255,4 milhões a empresas privadas para fiscalizar obras que o próprio órgão deveria acompanhar

Aditivos contratuais, uso de material de baixa qualidade e atrasos no cronograma de execução das obras. Apesar de o modelo de gestão do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, consumir cifras milionárias com a terceirização de serviços destinados à supervisão das obras, a fiscalização precária dos contratos do órgão deu força para a instalação de um esquema de corrupção na instituição federal.

Só este ano, o Dnit fechou R$ 72,3 milhões em contratos com empresas de engenharia que estão fazendo o trabalho que deveria ser desenvolvido por servidores do órgão. De 2007 até hoje, o departamento pagou R$ 255,4 milhões para que companhias terceirizadas fiscalizassem, supervisionassem, prestassem consultoria e elaborassem projetos executados por outras firmas.

Contrariando princípios da administração pública e os interesses da União na boa utilização dos recursos e na eficiência do serviço contratado, os empreendimentos do Dnit são fiscalizados por empresas da iniciativa privada que também competem no mercado por contratos com órgãos oficiais. A recorrente contratação de firmas para realizar serviços de fiscalização foi criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que já cobrava a reformulação da estrutura administrativa do Dnit em 2009. "Embora sejam considerados pelo Dnit como consultoria, os serviços contratados para o assessoramento técnico possuem as características de necessidades permanentes e de serviços continuados, a despeito de possíveis interpretações contrárias que possam ser extraídas dos objetos descritos nos contratos", traz o despacho respondido por Pagot, que se comprometeu a reformular, no menor tempo possível, a estrutura do órgão, reduzindo os contratos de terceirização.

Mas grandes obras, como a BR-101, nos trechos entre Pernambuco e Alagoas, ainda estão sob a supervisão de empresas terceirizadas. Este ano, o Dnit fechou contrato de R$ 3,9 milhões para que uma outra companhia acompanhasse o trabalho do consórcio responsável pelo empreendimento. Na BR-222, que cruza Piauí, Maranhão e Pará, o departamento pagou R$ 4,9 milhões a uma firma terceirizada responsável por supervisionar a restauração de um trecho de 92,8km de extensão. A fim de monitorar a obra, a firma terceirizada receberá R$ 54,2 mil por quilômetro fiscalizado.

Nas obras de pavimentação da via expressa que dá acesso ao Porto de Salvador (BA), o órgão federal fechou contrato no valor de R$ 3,9 milhões para que outra companhia terceirizada assessorasse e fizesse a supervisão do projeto, de 4,3 quilômetros de extensão, em execução na BR-324. O custo é extremamente elevado: R$ 929 mil por quilômetro supervisionado.

Trabalho de campo
Distantes da realidade dessas cifras milionárias, os servidores do Dnit responsáveis pelo monitoramento de contratos reclamam das condições de trabalho no departamento. Um funcionário que trabalha como fiscal de contrato (leia para saber mais) do órgão afirmou ao Correio que, após as medidas de contingenciamento de diárias propostas pela Presidência da República no início do ano a fim de enxugar o Orçamento federal em R$ 50 bilhões, o trabalho de campo dos servidores ficou prejudicado. De acordo com o profissional, há casos de técnicos que são escalados para percorrer mil quilômetros de rodovias em apenas um dia, sem a possibilidade de detalhar a qualidade da obra. Os funcionários criticam ainda a "invasão" dos terceirizados na fiscalização dos empreendimentos."