"No dia 13 de maio, data do aniversário de 123 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Ministério Público Federal em Marabá (PA) encaminhou à Justiça nada menos que 23 denúncias de trabalho escravo.
As irregularidades foram constatadas em fazendas no sudeste do Pará. "É um dos nossos principais desafios", disse ao Estado Tiago Modesto Rabelo, um dos dois procuradores federais responsáveis pelos 38 municípios da região.
Desde 1986, o Ministério Público Federal de Marabá ajuizou 282 ações por trabalho escravo. Cerca de 150 são dos últimos cinco anos. As condenações chegam a cerca de 50. Por conta da demora no julgamento, a punição foi anulada, já que o crime havia prescrito.
Segundo Rabelo, o Ministério do Trabalho tem intensificado a fiscalização das fazendas na região - um dos principais focos de conflitos agrários do país. "Houve uma mobilização muito grande dos órgãos de controle, mas ainda é preciso avançar muito. Continuamos com o maior índice de trabalho escravo no País."
Em termos legais, o trabalho escravo é caracterizado quando exercido em péssimas condições de higiene, alimentação e moradia, sem segurança contra acidentes, com jornadas exaustivas e, em alguns casos, a existência da chamada "servidão por dívida". É a situação em que os empregados são obrigados a adquirir alimentos e equipamentos de trabalho com o próprio empregador, acumulando dívidas. Sem recursos para quitá-las, ficam permanentemente endividados.
Além de fiscalizar a eventual ocorrência de trabalho escravo, cabe ao Ministério Público Federal na região zelar pelo cumprimento da lei nos assentamentos de reforma agrária. Somente nos arredores de Marabá e dos demais 37 municípios da região há 503 desses assentamentos."
Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário