“Paraná cancela aposentadoria a ex-governadores” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Marcus Vinicius Gomes

CURITIBA. O governo do Paraná anunciou ontem o cancelamento em definitivo da aposentadoria a ex-governadores concedida após a promulgação da Constituição de 1988. A decisão é baseada em parecer da Procuradoria-Geral do estado, amparada na justificativa de que o benefício não está previsto no texto constitucional. Quatro ex-governadores tiveram a aposentadoria cancelada definitivamente: Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010), Mario Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002) e Orlando Pessuti (2010). Todos vinham recebendo R$24.117,62 por mês - o equivalente ao governador em exercício, Beto Richa (PSDB). Em março deste ano, Richa já tinha suspendido o pagamento das aposentadorias baseando-se nesse parecer. Mas, na prática, o valor não deixou de ser pago, pois os ex-governadores entraram com recurso na Justiça. O procurador-geral do estado, Ivan Bonilha, diz que a mesma posição foi adotada pela Procuradoria-Geral da República, que deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB. O Supremo Tribunal Federal deve analisar a ação nas próximas semanas. A decisão da PGE, no entanto, é considerada parcial por ex-governadores, pois não cancela a aposentadoria vitalícia anterior a 1988. O governo alega que, de 1967 a 1988, as pensões a ex-governadores e viúvas, assim como a ex-presidentes, eram previstas na Constituição anterior à de 1988. No Paraná, a lei abrange os ex-governadores João Elísio Ferras de Campos (1986-1987) e Álvaro Dias (1987-1990), que recentemente requereu a aposentadoria retroativa, amealhando cerca de R$1 milhão; e Arlete Richa, viúva de José Richa, pai do atual governador do Paraná. Em março deste ano, quando o governo do estado suspendeu a aposentadoria de quatro ex-governadores, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) comentou no Twitter: "Se é imoral, Beto (Richa), corte tudo". Ele se referia ao fato de a mãe de Richa continuar recebendo a aposentadoria do marido. A aposentadoria também foi mote para que o peemedebista agredisse e arrancasse o gravador do repórter Victor Boyadjian, da Bandnews, ao ser indagado sobre os custos das aposentadorias. Levantamento da PGE, no início do ano, mostrou que ao menos 135 pessoas recebem pensão vitalícia ou pensão por leis estaduais. O custo anual aos estados é de R$30 milhões.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br