Advocacia Garcez

“Esse projeto neoliberal e privatista não foi o vitorioso nas urnas em 2014”, afirma professor

Fernando Antunes | Foto: Eduarda Brogni

O professor de Direito Constitucional e advogado do Escritório de Advocacia Garcez, Fernando Antunes, falou sobre a relação do direito, a sociedade civil e os movimentos sociais. Isso ocorreu na manhã desta terça-feira (14), no curso Os desafio da intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília. Sua análise foi feita a partir de uma série de entrevistas e também da observação das atuações de lideranças de movimentos sociais, sindicais e gestores e nos Conselhos de Direitos. “Alguns setores pressionam mais que os outros”, afirmou.

De acordo com o advogado, durante os governos democráticos e populares, os movimentos se empoderaram com as possibilidades de participação na elaboração e avaliação das políticas públicas, por meio dos conselhos e conferências. “Com o esvaziamento dessas estruturas pelo governo golpista, o movimento deve ser de volta a ocupação das ruas”, defendeu. Segundo ele, a pauta de destruição de direitos e avanço das privatizações, aliadas ao envolvimento de diversos membros do governo com corrupção, faz a sociedade começar a perceber as fragilidades deste projeto. Esta é uma oportunidade, na opinião de Fernando Antunes, de ampliar a atuação. “Para retomar a hegemonia é preciso resgatar o diálogo com a classe média”, disse.

Fernando defendeu que sejam identificados os parceiros com quem se pode contar para disputar a supremacia da sociedade. Ele citou o exemplo dos movimentos de direitos humanos, que atuam em redes a partir de um mapeamento aliados, para fortalecer a ação sindical. Essa estratégia, segundo ele, deve incluir o mapeamento de movimentos com os quais se pode contar para fortalecimento das pautas, um diagnostico do perfil dos deputados, como sua profissão e base eleitoral, como informações que fortalecem e qualificam a pressão. Também considerou estratégico apresentar ações de inconstitucionalidade no STF e recorrer aos organismos internacionais de Direitos Humanos como forma de tentar barrar os retrocessos.

Além disso, o advogado falou sobre o papel da comunicação e a lógica maniqueista de demonização da esquerda, citando o exemplo da manipulação nas coberturas da imprensa durante dois episódios: as mobilizações de junho de 2013 e as pró-impeachment.  “Temos que enfrentar o discurso que a esquerda quebrou o país. O saldo positivo desse período foi a inclusão social e a distribuição de renda”, destacou. “Se não atuarmos na luta pela democratização da mídia e do Judiciário, teremos muita dificuldade em conquistar avanços”, acrescentou.

O advogado e professor universitário destacou ainda a necessidade de alertar as pessoas, inclusive as que se manifestaram a favor do impeachment, que quem está pagando o pato são os trabalhadores. “Esse projeto neoliberal e privatista não foi o vitorioso nas urnas em 2014”, enfatizou.