sexta-feira, 13 de maio de 2016

Empresa é processada por abuso de poder (Fonte: MPT-SP)

"São Paulo – A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP) é alvo de ação civil pública por abuso de poder. A instituição é responsável por fiscalizar e regulamentar os serviços de transporte público coletivo prestados por concessionárias na Grande São Paulo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo (SP), autor da ação, recebeu denúncia de que os diretores da EMTU pressionavam fiscais a ignorar irregularidades nas linhas de ônibus e ameaçavam trabalhadores que participavam de assembleias para debater salários. A empresa negou as acusações e recusou acordo com o MPT, que ajuizou a ação no dia 4 de maio.

No processo, o MPT pede R$ 250 mil em indenização por danos morais. O órgão também requer que os empregados demitidos por motivos discriminatórios sejam readmitidos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e por empregado prejudicado. Também foi pedido que a empresa seja proibida de adotar qualquer conduta que possa ofender a honra, moral ou dignidade de seus empregados e que redunde em assédio moral ou práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, sob pena de R$ 5 mil por empregado prejudicado e por ato de coação ou discriminação praticado.

Em 2011, o MPT recebeu denúncias por assédio moral contra a EMTU e durante as primeiras investigações comprovou atos de discriminação e abuso de poder. Uma das testemunhas – os nomes serão mantidos em sigilo – relatou que os fiscais das linhas de ônibus eram pressionados a não registrar as irregularidades encontradas para “não incomodar os donos das empresas (concessionárias) que teriam que pagar multa pela má prestação de serviços”. Outro trabalhador afirmou que quem insistisse em cobrar as multas ficava “mal visto” entre os diretores e sofria retaliações: deixava de ser promovido, ficava com o salário congelado e sem intervalo para almoço e alimentação, mesmo que o descanso fosse anotado no livro de ponto.

Ex-empregados também relataram ao MPT que a EMTU frequentemente ameaçava demitir ou cortar benefícios de funcionários que participassem de assembleias ou denunciassem irregularidades a órgãos como o MPT e o Ministério Público Estadual. Em um desses episódios, logo após ser denunciada por seus empregados ao MPT por não cumprir acordos coletivos, a EMTU publicou em sua intranet que todos os benefícios seriam suspensos. Testemunhas também relataram ter sido discriminadas, com ameaças de demissão, em função de preferências políticas.
“Tudo isso gerou uma instabilidade, os trabalhadores ficaram muito nervosos por medo de perderem o emprego”, afirmou um dos ex-funcionários.

Segundo Andrea Carvalho Gondim, procuradora do Trabalho responsável pela, é provável que demissões retaliatórias tenham ocorrido. “Não foi coincidência a dispensa dos empregados que denunciaram ao MPT”, concluiu. Para ela, as empresas têm liberdade para demitir de forma justa, mas não podem utilizar a possibilidade de demissão para cometer arbitrariedades ou dar vazão a preconceitos."

Íntegra: MPT

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