"Jornada de trabalho e hora extra na Constituinte: Lula-Olívio x Aécio-Serra-Alckmin-Bornhausen”, por Maximiliano Nagl Garcez

1.    A importância das eleições de 5 de outubro para os trabalhadores

Nas últimas semanas, tive a oportunidade de elaborar dois breves estudos acerca das temerárias propostas de Marina Silva, visando prejudicar enormemente os trabalhadores brasileiros:

- em  artigo publicado no Diap (leia íntegra aqui)  e em páginas de diversas entidades de movimentos populares, eu já havia denunciado a grave defesa que Marina faz da terceirização ampla e irrestrita; 

- analisei as diversas propostas e declarações de Marina Silva acerca do mundo do trabalho, demonstrando quão trágica seria para os trabalhadores e para o Brasil sua plataforma de precarização dos direitos trabalhistas, enfraquecimento da Justiça do Trabalho, terceirização ampla e irrestrita e de ataque ao movimento sindical, publicada por Viomundo (íntegra aqui) e pelo Diap (íntegra aqui), além de diversas outras publicações e blogs (tais artigos, bem como este, podem ser livremente reproduzidos, parcial ou totalmente, desde que citada a fonte).

A partir de hoje, analisaremos como outro candidato à Presidência, Aécio Neves, também representa grave ameaça aos trabalhadores e ao País, seja por sua trajetória, marcada por forte ataque aos direitos trabalhistas, seja por suas propostas e pelos integrantes de sua equipe.

Neste artigo, analisaremos os graves prejuízos que Aécio Neves (em conjunto com seus correligionários de PSDB, José Serra e Alckmin, e com seu amigo Jorge Bornhausen - que hoje apóia Marina Silva) trouxe aos trabalhadores na Constituinte, em especial sobre dois assuntos centrais: a jornada de trabalho e o direito à remuneração da hora extra maior que a hora normal.

2. Aécio votou pela jornada de 44 horas semanais, ao invés de 40 horas (defendidas por Lula e Olívio Dutra, autor da emenda)

Aécio integrou a Assembléia Nacional Constituinte com apenas 26 anos, eleito graças à força política de sua família. Como veremos, tal eleição foi desastrosa para os trabalhadores - e como continuou sendo nas décadas seguintes (o que será análise de futuro artigo).

Conforme consta do Diário da Assembléia Constituinte, 25 de fevereiro de 88, págs. 7603 a 7606 (cópia disponível aqui), Aécio Neves, José Serra, Alckmin e Jorge Bornhausen votaram contra a jornada de trabalho de 40 horas semanais, histórica reivindicação do movimento sindical, e que permitiria a criação de milhões de novos empregos, aumentaria muitíssimo a qualidade de vida dos trabalhadores, e beneficiaria toda a sociedade. Infelizmente, Aécio e seus colegas representantes dos setores mais atrasados do empresariado foram vitoriosos, pois tal redução da jornada foi rejeitada, com 193 votos favoráveis, 8 abstenções e 308 contrários. Lula e Olivio Dutra (que foi o autor da emenda substitutiva n. 1200, pelas das 40 horas), dentre outros deputados defensores dos trabalhadores, votaram a favor da emenda. Infelizmente, foi promulgada a Constituição Federal de 1988 com a previsão da jornada máxima de 44 horas, apesar de já existir clima à época no Congresso Nacional pela redução para 40 horas.

Essas 4 horas semanais a mais que os trabalhadores brasileiros foram obrigados a laborar, por conta da atuação de Aécio e seus colegas, significam muitíssimo, e tem diversas consequências negativas, que veremos brevemente abaixo.

4 horas semanais, considerando um ano de trabalho, com férias de 30 dias, representam cerca de 192 horas anuais laboradas a mais pelos trabalhadores, “cortesia” de Aécio ao Brasil.

Para um trabalhador que entrou no mercado de trabalho quando da promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988, isso significam 26 anos de trabalho com 192 horas por ano trabalhadas além do que seria razoável exigir. Isso significa, para tal trabalhador, quase 5 mil horas laboradas a mais (4.992, para ser exato). Imagine como seria sua vida hoje, se tivesse tido a oportunidade de ter tido mais 5.000 horas de trabalho para si, e não para seu patrão.

Para quem trabalha por 44 horas semanais, a conta é simples. Conte há quantos anos está no mercado de trabalho, multiplique por 192 e veja quanto Aécio e seus colegas de PSDB e DEM (alguns agora no PSB de Marina, como Jorge Bornhausen) conseguiram retirar de sua vida, de sua família, de sua saúde, de seu lazer, de sua segurança no trabalho, de sua dignidade.

A redução para 40 horas semanais, caso tivesse sido vitoriosa na Constituinte, teria gerado muitíssimos benefícios aos trabalhadores, à sociedade, e paradoxalmente, até mesmo aos empregadores. Alguns dos benefícios que podem ser citados:

- saúde do trabalhador: há diversos estudos demonstrando que a redução na jornada de trabalho diminui consideravelmente o número de doenças ocupacionais; ganharia assim também a sociedade, com a redução nos gastos no SUS e no INSS; e ganhariam os empregadores, com o aumento da produtividade e a diminuição do absenteísmo,  da rotatividade e de indenizações trabalhistas;

- segurança no trabalho: do mesmo modo, está comprovado cientificamente que os acidentes laborais aumentam exponencialmente com jornadas mais longas; com a redução da jornada negada por Aécio e seus colegas da direita mais atrasada, ganharia a sociedade, com a diminuição no número de mortes e acidentes graves, e também os empresários, pelos mesmos motivos supracitados;

- capacidade do trabalhador exercer seu direito constitucional ao lazer, beneficiando a sociedade e os próprios empregadores, via aumento no consumo;

- mais horas à disposição dos trabalhadores para estudar, aumentando a qualificação profissional, em benefício de toda a sociedade e também dos empregadores;

- geração de mais empregos, beneficiando a economia, e portanto toda a sociedade (e por consequência também os empregadores);

- mais tempo para os pais e mães se dedicarem à família, beneficiando o bem-estar de todos, criando uma sociedade mais saudável e digna, e até aumentando o desempenho escolar dos filhos; isso é especialmente importante quanto às mulheres, muitas vezes ainda submetidas à dupla jornada de trabalho;

- em resumo, a redução da jornada, que foi defendida arduamente por Lula e Olívio Dutra (bem como por outros 191 constituintes), teria permitido que hoje nosso país fosse mais justo, mais digno e também mais próspero. 

3. Aécio votou pelo adicional de hora extra de apenas 50%, ao invés de 100% (defendido por Lula e Olívio Dutra)

Conforme consta do Diário da Assembléia Constituinte, 26 de fevereiro de 1988, pp. 7653 a 7657 (cópia disponível  aqui), Aécio Neves, José Serra, Alckmin e Jorge Bornhausen  (não por coincidência, os mesmos que no dia anterior, 25 de fevereiro de 1988,  haviam impedido a aprovação da jornada de 40 horas), novamente foram vitoriosos para impedir maiores avanços dos trabalhadores.

Na votação que definiu seu o trabalho em hora extra seria remunerado com adicional de 50% (defendido pelos empregadores) ou de 100% (defendido pelos trabalhadores), a votação foi exatamente a mesma: Aécio Neves, José Serra, Alckmin e Jorge Bornhausen  com os patrões mais atrasados, e Lula e Olívio Dutra com os trabalhadores.

Todos os benefícios supracitados da redução de jornada também se aplicam, de modo ainda mais dramático, ao aumento do adicional de hora extra. Isso é especialmente válido em relação ao número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, que aumentam exponencialmente para quem se submete a horas extras habituais.

4. Quadro comparativo

Vejamos abaixo o quadro comparativo das 2 votações supracitadas:

Assunto	Data e pág. do Diário do Congres-so Nacio-nal	Resultado	Lula	Olívio Dutra	Aécio Neves	José Serra	Jorge Bornhausen	Alckmin
Jornada de trabalho de 40 horas semanais	25.02.88 Págs.  7601 a 7606	Rejeitado. Sim: 193. Não: 308. Abstenção: 8.	S	S	N	N	N	N
Serviço extraordinário com remuneração 50% acima do normal ou conforme convenção ou   acordo coletivo (dispositivo prejudicial aos trabalhadores, que defendiam adicional de 100%)	26.02.88 Págs. 7653 a 7657	Aprovado. Sim: 307. Não 112. Abstenção: 3	N	N	S	S	S	S

5. Conclusão - seu voto em 2014 para Presidente, Governador, Senador ou Deputado tem implicação direta – e dramática – em seus direitos trabalhistas, hoje e no futuro

Como vimos acima, o voto dos brasileiros que escolheram os integrantes da Assembléia Nacional Constituinte teve um impacto dramático para milhões de trabalhadores, desde 1988 até hoje.

E agora o desafio se renova - há muito em jogo nas eleições de 2014, em especial no que diz respeito aos direitos trabalhistas, conquistados com décadas de luta, sangue e suor do movimento sindical e da classe trabalhadora. Como vimos nos artigos anteriores, Marina Silva tem uma proposta clara de desmantelar a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho. Não é à toa que é apoiada por Jorge Bornhausen, ferrenho defensor da ditadura e da supressão de direitos trabalhistas, e cujos votos analisamos acima.

E Aécio Neves, como vimos (e como veremos em meus próximos artigos, em que analisarei diversos prejuízos que ele trouxe aos trabalhadores após a Constituinte, desta vez como Deputado Federal, Governador de MG e Senador), também representa a mesma ameaça.

E como consta nas votações supracitadas, há outras ameaças e importantes escolhas a serem feitas. Por exemplo:

- em quem votar para Senador  em São Paulo? Em José Serra, que votou contra as 40 horas, contra o adicional de 100% da hora extra (e que tantas outras iniciativas teve contra os trabalhadores), ou em Eduardo Suplicy, combativo defensor dos direitos dos trabalhadores e da moralidade administrativa no Senado Federal?

- em quem votar para Governador em São Paulo? Em Alckmin, que teve a mesma postura de Aécio Neves e José Serra nas votações supracitadas, que foi um dos 67 constituintes que absurdamente votaram contra a licença-paternidade de 5 dias (Diário da Assembléia Constituinte, 26 de fevereiro de 88, pp. 7665 a 7667), e que hoje deixa os trabalhadores que moram em regiões pobres de São Paulo sem acesso adequado à água, seja quanto à quantidade ou quanto à qualidade?

- em quem votar para Senador no Rio Grande do Sul? Em Olívio Dutra, que teve atuação irrepreensível a favor dos trabalhadores na Constituinte e em toda a sua vida pública, ou de candidato representante de poderosa rede de comunicação que apoiou a ditadura militar,  que sistematicamente persegue os momentos populares e que defende a precarização dos direitos trabalhistas em suas rádios, TVs e jornais?

Essas são algumas das importantes escolhas que estão postas para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros em 5 de outubro de 2014. Estes artigos visam trazer informações objetivas, que considero possam ser úteis para os eleitores – especialmente aos trabalhadores e àqueles que querem um Brasil mais justo, mais digno e menos desigual.

(*) Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL). Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi bolsista Fulbright e pesquisador-visitante na Harvard Law School. Email:  max@advocaciagarcez.adv.br

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