quinta-feira, 11 de setembro de 2014

TRT mantém condenação de companhia de saneamento (Fonte: MPT-MG)

"Empresa foi processada em R$ 500 mil por uso ilegal do contrato temporário
Belo Horizonte – O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em R$ 500 mil por terceirização ilegal. O tribunal negou o recurso ajuizado pela empresa contra sentença dada em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).  
Na decisão, o TRT enfatizou que os empregados contratados por prazo determinado como agentes de saneamento, para fiscalização de obras, serviços e engenharia de projetos e obras exerceram atividade relacionada ao objeto social da empresa, cujo caráter é permanente..."


Íntegra: MPT

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