"Para Gláucio Araújo, do MPT-PR, projeto que altera a Lei do Descanso aumenta as chances de ocorrência de acidentes e põe em risco a saúde do
Curitiba – O projeto para mudança da Lei do Descanso, aprovado por comissão especial na Câmara dos Deputados e revisado no Senado, está causando polêmica por flexibilizar direitos básicos dos motoristas, sejam autônomos ou empregados. De acordo com a lei em vigor, que é de 2012, a jornada desses profissionais tem limite máximo de 8 horas, prorrogáveis por outras duas, totalizando 44 horas semanais – a carga horária dos demais trabalhadores brasileiros. Além disso, a lei atual prevê descanso de 11 horas ininterruptas em viagens de longo percurso e intervalo de meia hora para cada quatro horas de direção ininterrupta. A mudança na lei prevê o elastecimento da jornada e dos descansos: a principal mudança propõe descanso de 30 minutos a cada seis horas contínuas ao volante, podendo inclusive ser fracionado..."
Íntegra: MPT
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