"Nesta quarta, dia 6 de agosto, o Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT-PR, reuniu-se com o Presidente em exercício do STF e do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, a fim de pleitear a implementação de mudanças no PJe, visando garantir a acessibidade de pessoas portadoras de deficiência visual, física ou auditiva.
A ALAL - Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas, por meio de seu Diretor em Brasília, Maximiliano Nagl Garcez, esteve presente na reunião, apoiando a justa luta do Desembargador Ricardo Tadeu, que integra Comissão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem por finalidade exatamente tornar o PJe acessível a todos.
O Desembargador Ricardo Tadeu comunicou ao Ministro Lewandowski que foi desenvolvido sistema que viabiliza o acesso às pessoas com deficiência visual: “O sistema está em fase experimental, mas é muito promissor, por isso procurei o ministro Lewandowski, a fim de marcar uma nova audiência para tratar do assunto oficialmente”.
Participaram também da audiência os advogados Marco Antônio Villatore, do Paraná, e André Jobim de Azevedo, do Rio Grande do Sul.
Segue abaixo matéria completa sobre a reunião, elaborada pela Assessoria de Imprensa do STF:
Quarta-feira, 06 de agosto de 2014
Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente interino do STF
"Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes visuais. Ao invés de auxiliá-los a acessar a Justiça, usuários informam que a mudança trouxe novas dificuldades.
O tema foi tratado em audiência realizada hoje entre o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, único desembargador do Brasil deficiente visual. Em pauta estava a implementação de mudanças no PJe a fim melhorar sua acessibilidade.
“O PJe apresenta problemas, mas no que diz respeito às pessoas com deficiência ele é absolutamente hostil”, afirma o desembargador. Segundo ele, as pessoas com deficiência visual ou mesmo física ou auditiva utilizam-se de programas de computador que possibilitam sua atuação. No caso dos cegos, há programas de voz que falam o que está na tela, e com isso eles podem trabalhar normalmente. O problema é que o sistema do processo eletrônico “trava” se o usuário estiver utilizando algum programa de assistência para pessoas com deficiência.
“Em um primeiro momento, quando se anunciou a generalização do PJe, houve grande expectativa. Mas a frustração foi terrível”, afirma. Segundo o desembargador, há 1.800 advogados com deficiência visual inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que não poderão trabalhar caso o Pje seja o único meio de acesso à Justiça.
Soluções
O desembargador preside comissão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem por finalidade fazer o PJe acessível. Por esse meio, foi desenvolvido um sistema que viabiliza o acesso às pessoas com deficiência visual. “O sistema está em fase experimental, mas é muito promissor, por isso procurei o ministro Lewandowski, a fim de marcar uma nova audiência para tratar do assunto oficialmente”, afirma..."
Íntegra em STF
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