"Doze empresas foram processadas para garantir a adequação do meio ambiente trabalho e o pagamento de verbas trabalhistas
Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) ingressou com oito ações civis públicas contra 12 empresas de extração e beneficiamento de quartzito. O objetivo é garantir o pagamento de verbas trabalhistas e a adequação do meio ambiente de trabalho dos estabelecimentos. Em todas as ações, O MPT pede dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil e antecipação de tutela, para a regularização imediata da situação. Os processos foram protocolados nas varas do Trabalho de Passos (MG), no dia 30 de Maio.
Os procuradores do Trabalho Elaine Nassif, Silvia Domingues, Rafael Salgado, Letícia Passos e Hudson Guimarães atuaram em conjunto para fiscalizar e formular as ações requerendo a correção das irregularidades. No geral, os processos pedem o monitoramento e análise da exposição dos trabalhadores nos locais onde haja geração de poeiras minerais provenientes da extração manual de quartzito, proteção de máquinas para evitar acidentes e sinalização das vias de circulação e acesso à mina..."
Íntegra: MPT
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