"A comissão mista que analisa a Medida Provisória 641/14, que modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, se reúne na quarta-feira (25) para votar o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Emendas
A modificação da Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) permitirá que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte.
Entre as emendas acolhidas pelo relator está a que garante a prorrogação dos contratos de fornecimento dos grandes consumidores industriais com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Também foi aceita emenda que permite ao Poder Executivo contratar energia existente com até três anos de antecedência.
Vital do Rêgo acolheu também emenda que autoriza a concessão de subvenção para os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, afetados pela estiagem, referente à safra 2012/2013.
Depois de passar pela comissão, o parecer será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP 641 precisa ser votada até o dia 4 de agosto, último de sua vigência.
Fonte Câmara dos Deputados
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