"Acrecap e Grupo Aplub foram processados por fraudes trabalhistas na venda e distribuição de títulos
Rio Branco – O Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC) conseguiu na Justiça a condenação da Acrecap Legal e do Grupo Aplub em R$ 5 milhões por dano moral coletivo. As empresas foram processadas por terceirização ilegal nas atividades de promoção, distribuição e venda dos títulos de capitalização. A sentença foi dada pelo juiz Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim, da 1ª Vara de Rio Branco.
De acordo com investigação realizada em 2013 e conduzida pelo procurador-chefe do MPT no Acre e em Rondônia, Marcos G. Cutrim, os vendedores e distribuidores de Acrecap Legal recebiam R$ 1,00 por cartela vendida, sem qualquer direito previsto na legislação. Os trabalhadores prestavam serviços à Acre Cap Participações LTDA, que firmava contratos sem vínculo empregatício com pessoas denominadas “distribuidores de títulos de capitalização”.
Esses distribuidores eram responsáveis por recrutar, em nome do Grupo Aplub, vendedores ambulantes de títulos de capitalização e cadastrar pontos de venda das cartelas do Acrecap legal em barracas situadas em ruas e vias públicas, o que é ilegal..."
Íntegra em MPT
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