"O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, esteve, hoje, em audiência com o Senador Aloysio Nunes para tratar do Projeto de Lei da Câmara nº 63/2013, que dispõe sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho.
Durante a reunião, o Presidente explicou que a proposta teve como base uma redação aprovada pelo Órgão Especial do TST e que foram incorporados aprimoramentos durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, razão pela qual a aprovação no Senado Federal e consequente sanção presidencial irão contribuir para uma maior e efetiva prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho.
O PLC 63/2013 constava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da última quarta-feira (30), no entanto, apesar da solicitação de "inversão de pauta" pelo relator, Senador Romero Jucá, para uma célere leitura do parecer e, em seguida, uma "vista coletiva", segundo informações do Relator à Assessoria Parlamentar do TST, em razão de dúvidas ainda existentes pelo Senador Aloysio Nunes e a liderança do PT, o parecer não foi lido, devido ao encerramento da reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.
Aloysio Nunes informou ao Presidente que não há mais dúvidas quanto ao texto e que o TST pode contar com a sua colaboração na aprovação da matéria, tendo em vista que, após o fato acima descrito, S. Exa. analisou-a minuciosamente com sua assessoria jurídica.
O PLC 63/2013 permanece na pauta da CCJ da próxima quarta-feira, dia 07."
Durante a reunião, o Presidente explicou que a proposta teve como base uma redação aprovada pelo Órgão Especial do TST e que foram incorporados aprimoramentos durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, razão pela qual a aprovação no Senado Federal e consequente sanção presidencial irão contribuir para uma maior e efetiva prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho.
O PLC 63/2013 constava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da última quarta-feira (30), no entanto, apesar da solicitação de "inversão de pauta" pelo relator, Senador Romero Jucá, para uma célere leitura do parecer e, em seguida, uma "vista coletiva", segundo informações do Relator à Assessoria Parlamentar do TST, em razão de dúvidas ainda existentes pelo Senador Aloysio Nunes e a liderança do PT, o parecer não foi lido, devido ao encerramento da reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.
Aloysio Nunes informou ao Presidente que não há mais dúvidas quanto ao texto e que o TST pode contar com a sua colaboração na aprovação da matéria, tendo em vista que, após o fato acima descrito, S. Exa. analisou-a minuciosamente com sua assessoria jurídica.
O PLC 63/2013 permanece na pauta da CCJ da próxima quarta-feira, dia 07."
Fonte: TST
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