"A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa, nesta terça-feira (1º), Projeto de Lei da Câmara (PLC 1/2014) que incentiva instalações elétricas de menor porte, com potência de até 3 mil KW. O projeto regulamenta a autorização para implantar pequenas centrais hidrelétricas e a dispensa de autorização no caso das termelétricas.
A proposta, entre outras medidas, autoriza o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 3 mil KW sem necessidade de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. A legislação vigente dispensa essas formalidades apenas para o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 1 mil KW.
O texto também muda a Lei 9.427/1996 para autorizar o aproveitamento de potencial hidráulico de potência entre 3 mil KW e 50 mil KW, destinado à produção independente ou autoprodução, mantidas ou não as características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH). A lei autoriza esse aproveitamento para potencial entre 1 mil KW e 30 mil KW, no caso das PCHs, e entre 1 mil KW e 50 KW nos outros casos.
Em parecer favorável a proposta, o relator na CI, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que, nos últimos anos, a freqüência dos chamados apagões mostrou a fragilidade do sistema elétrico brasileiro. Para ele, a aprovação da medida teria um duplo efeito positivo: aumentaria a potência instalada do parque gerador e distribuiria geograficamente a geração, de forma que seria reduzida a dependência, hoje existente, em relação a longas linhas de transmissão."
Fonte: Agência Senado
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