"Procuradores pedem a revisão da lei brasileira, de acordo com a Convenção 162 da OIT
Brasília - Em reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos dias 19 e 20 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a redução do limite de tolerância para fibras respiráveis de amianto de 2,0 para 0,1 fibra por cm³ – de acordo com o princípio da revisão periódica da legislação nacional prevista pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Devido a inúmeros casos registrados de morte por doenças causadas por inalação da fibra, o MPT vem lutando para banir definitivamente a substância no Brasil.
Os procuradores do Trabalho Philippe Gomes Jardim, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), e Luciano Lima Leivas, gerente nacional do projeto de banimento do amianto, fizeram pedido formal de alteração do anexo 12 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), que trata dos valores de referência para o uso da substância. No entanto, representantes patronais e do setor de amianto refutaram a alteração, sob alegação de que ela não poderia ocorrer na CTPP. Devido ao impasse, a questão foi encaminhada para a Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao MTE.
O MPT vem atuando veementemente contra o uso do amianto no país por meio da ação da Codemat. O grupo atua no combate e prevenção de doenças profissionais e acidentes de trabalho."
Fonte: MPT-DF
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