"Acusada omitiu vínculo empregatício com a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim para receber, por 62 vezes, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez entre 2007 e 2012
O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou Rosilene Moreira Silva por fraude contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Entre fevereiro de 2007 e junho de 2012, a denunciada recebeu valores indevidos do INSS, por 62 vezes, consistentes nos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de pelo menos R$ 35 mil (valor atualizado até novembro de 2012).
A acusada requereu ao INSS o auxílio-doença em dezembro de 2006, tendo recebido o benefício no período de fevereiro de 2007 a abril de 2010. Em seguida, passou a receber aposentadoria por invalidez, de maio de 2010 a junho de 2012. Em ambos os casos, ela omitiu seu vínculo empregatício com a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim para fazer o requerimento dos benefícios e deixou também de informar a existência do emprego nos meses subsequentes.
Na avaliação do MPF/ES, Rosilene induziu e manteve em erro a autarquia previdenciária, omitindo dolosamente a informação trabalhista para obter vantagem financeira ilícita.
A denúncia foi recebida pela Justiça no fim de janeiro e tramita da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim. Rosilene Moreira Silva vai responder pelo crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, por 62 vezes. Sendo condenada, a pena ainda deverá ser aumentada em um terço, já que o crime foi cometido contra o INSS.
O número para acompanhamento da ação penal no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000835-68.2013.4.02.5002."
O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou Rosilene Moreira Silva por fraude contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Entre fevereiro de 2007 e junho de 2012, a denunciada recebeu valores indevidos do INSS, por 62 vezes, consistentes nos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de pelo menos R$ 35 mil (valor atualizado até novembro de 2012).
A acusada requereu ao INSS o auxílio-doença em dezembro de 2006, tendo recebido o benefício no período de fevereiro de 2007 a abril de 2010. Em seguida, passou a receber aposentadoria por invalidez, de maio de 2010 a junho de 2012. Em ambos os casos, ela omitiu seu vínculo empregatício com a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim para fazer o requerimento dos benefícios e deixou também de informar a existência do emprego nos meses subsequentes.
Na avaliação do MPF/ES, Rosilene induziu e manteve em erro a autarquia previdenciária, omitindo dolosamente a informação trabalhista para obter vantagem financeira ilícita.
A denúncia foi recebida pela Justiça no fim de janeiro e tramita da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim. Rosilene Moreira Silva vai responder pelo crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, por 62 vezes. Sendo condenada, a pena ainda deverá ser aumentada em um terço, já que o crime foi cometido contra o INSS.
O número para acompanhamento da ação penal no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000835-68.2013.4.02.5002."
Fonte: PR/ES
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