"Misto Esporte Clube de Três Lagoas pagará R$ 89 mil por deixar de regularizar o recolhimento e o depósito de FGTS dos empregados
Campo Grande – O clube de futebol Misto Esporte Clube de Três Lagoas (MS) é executado em R$ 89 mil pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A agremiação descumpriu termo de ajuste de conduta (TAC). O valor corresponde a multas por trabalhador encontrado em situação irregular e pelos itens infringidos do acordo. Firmado em maio de 2011, o TAC previa a regularização do recolhimento das parcelas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e para a realização do depósito na conta do empregado em caso de dispensa.
Após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi constatado que o clube não depositou o percentual referente ao FGTS dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013, prejudicando 25 empregados, a maioria atletas do time profissional. Quando o FGTS não é depositado pelo empregador corretamente, o trabalhador não tem acesso ao seu valor completo, sendo prejudicado, caso seja necessário sacar esse percentual, que é o equivalente a 8% do valor de sua remuneração..."
Integra disponivel em MPT
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