"Em 20 anos, até 2012, o grupo de mensalistas com carteira assinada aumentou de 26,5% para 38,8% entre as empregadas domésticas na região metropolitana de São Paulo, aponta pesquisa divulgada hoje (15) pela Fundação Seade, vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do estado. Na mesma base de comparação, a participação das mensalistas sem carteira caiu de 43,2% do total para 26,1%, enquanto as diaristas passaram de 30,2% para 35,1%.
“Outra mudança importante nesse período foi a drástica redução entre aquelas empregadas domésticas que dormiam na residência em que trabalhavam”, diz o Seade. Em 1992, elas representavam 22,8% do total. Em 2012, eram apenas 2,3%.
A jornada média semanal da categoria diminuiu de 39 para 35 horas. A maior redução foi entre as mensalistas com carteira, que mesmo assim ainda cumprem a maior jornada: de 49 para 41 horas semanais. Já o tempo médio das mensalistas sem carteira assinada caiu de 43 para 37 horas. A das diaristas se manteve em 25 horas.
“As mudanças previstas pela emenda (a Emenda Constitucional 72, aprovada em abril pelo Congresso e em processo de regulamentação), que incluem limite de jornada de trabalho em até 44 horas por semana e pagamento pelas horas excedentes, atingiriam, se tivessem passado a vigorar em 2012, apenas as trabalhadoras com carteira com contrato de trabalho regulamentado, portanto, aquelas com carteira assinada (29,7%), estimadas em 79 mil mulheres na região metropolitana de São Paulo”, afirma a fundação. “O fato de essas trabalhadoras continuarem em seus empregos e a fazer horas extras, certamente, dependerá do acerto com os empregadores, o que já as beneficiaria pelo direito de não fazer horas extras, ou receber por isso, aproximando seus direitos aos dos demais trabalhadores formais.” Ficaram excluídas desses direitos as trabalhadoras domésticas sem carteira assinada (26,4%, ou 47 mil) das que tinham jornada acima de 44 horas semanais.
Segundo o levantamento, no ano passado 80,2% das empregadas domésticas da região moravam e trabalhavam no mesmo município e 19,8% em cidades diferentes. Vinte anos antes, essas proporções eram de 85,5% e 14,5%, respectivamente. “Sabendo-se que parcela importante delas – mesmo as que moram e trabalham no mesmo município – sai de regiões mais periféricas para trabalhar em regiões mais centrais, é possível afirmar que elas percorrem longos trajetos diariamente e comprometem as horas excedentes em que poderiam fazer seus trabalhos, provavelmente sem ser remuneradas, bem como o tempo que poderia ser usado para seu estudo, lazer e convivência com a família”, observa o Seade.
O rendimento médio real da categoria era de R$ 797 em 2012, ou R$ 5,38 por hora. As mensalistas com carteira ganhavam R$ 952, as sem carteira R$ 684 e as diaristas, R$ 711. Em uma comparação considerada mais apropriada, por hora, as diaristas tinham melhor remuneração, R$ 6,59, ante R$ 5,41 das mensalistas registradas e R$ 4,27 das sem registro. A fundação destaca o fato de as trabalhadoras do setor continuarem tendo baixa remuneração.
“Mesmo com as melhorias ocorridas no período analisado, como maior formalização, menores jornadas e maiores remunerações – associadas à valorização do salário mínimo nacional e regional –, chama a atenção a situação das mensalistas sem carteira assinada que, além de não serem beneficiadas pela ampliação dos direitos trabalhistas, são as que menos contribuem para a Previdência Social, provavelmente pela dificuldade em comprometerem parcela de seus baixos rendimentos, para participarem desse sistema. Situação semelhante é verificada também entre as diaristas”, lembra a fundação.
A participação das domésticas que contribuem para a Previdência foi de 48% em 2012, ante 30,8% em 1992. Entre as mensalistas sem carteira, 88,4% não contribuem (eram 95,6% 20 anos antes). Das diaristas, 82,5% não contribuem (ante 91,7% em 1992).
Em março, último dado disponível, o número de trabalhadores no setor doméstico da região metropolitana foi estimado em 653 mil, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), da Fundação Seade e do Dieese."
Fonte: Rede Brasil Atual
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