"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nessa terça-feira (17/12) o plano de recuperação apresentado pela Energisa para as oito empresas do Grupo Rede, que estão sob intervenção desde o dia 31 de agosto de 2012. Além de aprovar o plano, a agência reguladora decidiu por instituir o regime excepcional para as empresas e deixou claro que a intervenção continua até a total transferência do controle acionário.
Devido o alto endividamento e uma geração de caixa insuficiente para cumprir com suas obrigações, a Aneel decidiu por assumir a administração das empresas: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa Elétrica Bragantina – EEB, Caiuá Distribuição de Energia – Caiuá, Companhia Nacional de Energia – CNEE, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema.
De acordo com o vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Energisa, Danilo Dias, a Energisa realizará um aporte de capital de R$ 1,2 bilhão para iniciar a prática desse plano, além de já ter em vista outros investimentos operacionais ao longo de quatro anos. “Nós vamos investir R$3,3 bilhões nas concessões nos próximos quatro anos. Isso é um investimento superior em 36% que nos anos anteriores se praticava nessas empresas, é um investimento espetacular. É uma verdadeira revolução em termos de investimentos, melhoria e expansão e naturalmente em termos de uma capacidade gerencial que vamos aportar”, ressaltou o executivo.
O diretor José Jurhosa, relator do voto, propôs um regime excepcional de sanções e regulatório, que detalha os pontos em que houve alteração com relação ao proposto na abertura da audiência pública. “Nós vamos fazer um plano de transição para eles assumirem efetivamente essas distribuidoras. O regime excepcional é para todas. Alguns pontos teve que ser dado mais ênfase para a Cemat e Celtins, porque elas são as que apresentam a situação mais crítica”, destacou o diretor. Esses tratamentos incluem: condições melhores de pagamentos de dívidas, manter perdas não técnicas num patamar único, pagamentos em atraso para Itaipu, etc; conforme tabela abaixo.
Para o relator, a empresa possui condições para assumir as distribuidoras. “A Energisa apresentou garantias para assumir as empresas, apresentando ativos bem geridos e uma saúde financeira muito boa. Demonstrou condições de conseguir no mercado recursos para colocar nas empresas”, ressaltou José Jurhosa. Porém, a suspensão da intervenção e o controle acionário terão votos próprios, que devem acontecer a partir da segunda quinzena de janeiro apenas, com o retorno das atividades da agência reguladora, após o recesso de fim de ano.
Processo do Grupo Rede segue na Justiça
A análise da holding e o recurso dos credores corre em âmbito judicial, em 2ª instância – na fase recursiva, na 2ª Vara de Falências de São Paulo, sendo que já foi aprovado o plano de recuperação judicial do Grupo Rede. Na Aneel, explicou Jurhosa, está sendo analisado apenas o plano de recuperação das distribuidoras. “A holding é a dona das distribuidoras. Primeiro temos que recuperar a parte de baixo (distribuidoras) para depois recuperar em cima (holding). Então nós vamos avisar à Justiça que esse plano está aprovado pela Aneel”, ressaltou o diretor. Para Danilo Dias, essa aprovação é fundamental. “A aprovação desse plano é muito importante porque influencia o judiciário de maneira positiva”."
Fonte: Jornal da Energia
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