"Empresa de energia assinou TAC com o MPT para o cumprimento integral da cota
Florianópolis – A Tractebel Energia, maior empresa privada de geração de energia no Brasil, terá que contratar mais beneficiários reabilitados ou portadores de alguma deficiência, seja física, auditiva, visual ou intelectual. As contratações cumprem a Lei nº 8.213/1991 e são resultado de termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). Atualmente, a companhia emprega 34 desses profissionais e com o acordo deverá contratar mais 22 pessoas, atingindo o cumprimento integral da cota.
Segundo a empresa, a cota não havia sido totalmente obedecida em função da dificuldade em encontrar profissionais devidamente qualificados para as atividades perigosas que o grupo executa. No TAC, assinado perante a procuradora do Trabalho Alice Nair Feiber Sônego, a direção da Tractebel comprometeu-se também a elaborar um Plano de Desenvolvimento Individual, para capacitar os trabalhadores, a manter suas instalações acessíveis nos locais onde haja livre circulação de pessoas e realizar as melhorias necessárias para adequação dos postos de trabalho.
A companhia terá ainda que implantar normas para coibir e reprimir práticas discriminatórias e um programa permanente de conscientização para a valorização da diversidade humana e de combate à discriminação e ao assédio. Multa de R$ 100 mil será cobrada em caso de descumprimento.
Cotas – A contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas está prevista na Lei nº 8.213/1991, que obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com esses profissionais.
A Tractebel conta com mais de 1.100 empregados. Além da venda de energia, a companhia presta serviços associados, como a implantação de instalações de cogeração, operação e manutenção de equipamentos de produção de energia e monitoramento da qualidade da energia. A empresa é controlada pela International Power - GDF SUEZ, que detém 68,7% do seu capital social, e constitui-se em um dos principais ativos do Grupo, tendo atingido, em 30 de junho de 2013, um valor de mercado de mais de R$ 20 bilhões."
Fonte: MPT-SC
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