"Ministério Público do Trabalho entra com ação pedindo paralisação imediata após auditores fiscais reclamarem interferência política e omissão por parte da superintendência local
A Justiça do Trabalho embargou na última terça-feira, 1º, as obras de reforma do Estádio Joaquim Américo Guimarães, que pertence ao Clube Atlético Paranaense. Mais conhecido como Arena da Baixada, o estádio receberá quatro jogos da primeira fase da Copa do Mundo em 2014. A obra foi interrompida em função de “grave risco de dano irreparável à saúde dos trabalhadores” e “risco de vida iminente”, conforme aponta decisão da juíza Lorena de Mello Rezende Colnago. A paralisação foi decidida após Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho, que se baseou em relatório de fiscalização efetuado entre 16 a 27 de setembro pelo Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (GMAI). A necessidade de intervenção urgente foi ressaltada e detalhada em manifestação assinada pela procuradora Marília Massignan Coppla.
O episódio é mais um na crise no Ministério do Trabalho e Emprego relacionada à intervenções de superintendentes no embargo de obras por parte de auditores fiscais. A categoria reclama de interferência política e pede a substituição das chefias na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. Em Curitiba (PR), antes da decisão judicial, fiscais haviam tentado embargar a obra após registrarem 208 autos de infração, dos quais 189 referem-se a problemas de saúde e segurança, e falhas de proteção que expõem trabalhadores ao risco de acidentes. Desde 1º de agosto de 2013, quando o superintendente Neivo Beraldin promulgou a Portaria Nº 69/2013, os auditores não têm mais poder para embargar obras de maneira independente, sem autorização das chefias..."
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