"Condenação do Grupo Pão de Açúcar sobe para R$ 400 mil
Decisão é resultado de recuso do MPT contra sentença de 1ª instância, que havia fixado o dano moral coletivo em R$ 200 mil
Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas aumentou para R$ 400 mil o valor do dano moral coletivo aplicado ao Grupo Pão de Açúcar por irregularidades encontradas em unidade do hipermercado Extra, em Araraquara (SP). A decisão é resultado de recurso movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença dada em primeira instância, que havia fixado à indenização para R$ 200 mil.
A companhia foi processada em 2011 por descontos indevidos na rescisão de contratos, atraso no pagamento de verbas rescisórias, prorrogação ilegal de jornada de trabalho e falta de intervalos de descanso para os empregados. Na ação, ajuizada após a empresa se recusar a assinar termo de ajuste de conduta, o MPT pedia indenização não inferior a R$ 2 milhões, além da correção dos problemas.
No acórdão, o desembargador relator Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva decidiu pelo aumento da indenização para R$ 400 mil, cuja destinação favorecerá alguma entidade assistencial sem fins lucrativos de Araraquara. A indicação será feita pelo MPT.
O grupo pagará multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado caso descumpra a decisão."
Fonte MTE
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