"Bauru - A empresa “Therezinha Bechtold Zanatta (Fazenda Santa Amélia)”, braço agrícola da Usina Santa Maria, de Cerqueira César, assinou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a observar a lei no que diz respeito ao recrutamento e transporte de trabalhadores, dentre outras obrigações. Ela é a responsável por trazer migrantes nordestinos de forma irregular para cortar cana no interior de São Paulo, mantendo-os em condições precárias de trabalho e moradia.
Na última segunda-feira (21), os procuradores de Bauru flagraram alojamentos mantidos pela empresa em péssimas condições nas cidades de Manduri e Santa Cruz do Rio Pardo. Ao todo, 44 trabalhadores vieram dos estados de Pernambuco e Ceará para cortar cana-de-açúcar para a Usina Santa Maria; eles foram trazidos de forma irregular dos seus locais de origem pelo agenciador de mão de obra, ou “gato”, Amauri Cesar Santos de Lima,que presta serviços à empresa.
“Ao final da investigação, o MPT concluiu que está configurado o crime de aliciamento de trabalhadores, baseado no depoimento pessoal do empregado da empresa que arregimentou os trabalhadores no estado de Pernambuco, bem como pela confirmação do procedimento pelos representantes da usina”, afirmou o procurador Luis Henrique Rafael.
O alojamento em Santa Cruz do Rio Pardo foi o que apresentou as piores condições de moradia: problemas de ventilação, espaçamento entre as camas fora das normas, ausência de roupas de cama e de local para refeições, além da falta de higiene. Nos fundos de uma edícula, em outro alojamento, havia esgoto correndo a céu aberto, falta de vasos sanitários nos banheiros e trabalhadores dormindo em colchões no chão.
No TAC, a empresa deverá observar as normas de meio ambiente de trabalho rural, tanto para as condições de alojamento quanto para as medidas de saúde e segurança nas frentes de corte de cana, tais como disponibilizar refeitórios, equipamentos de proteção e sanitários. O MPT deu o prazo de 48 horas para que os trabalhadores sejam retirados dos alojamentos precários e realocados em hotéis, até a regularização da moradia.
“Há fortes indícios de prática de trabalho escravo. Dessa forma, o Ministério Público do Trabalho oferecerá uma representação criminal ao Ministério Público Federal de Marília, a fim de que os responsáveis da usina respondam pela prática do crime de aliciamento de trabalhadores, bem como para que seja apurada a possível caracterização de crime de redução à condição análoga a de escravo. O primeiro está plenamente configurado, e o segundo ainda depende de maiores apurações”, finaliza Luis Henrique Rafael.
Durante a diligência foi constatado que trabalhadores contribuíam com parte do pagamento do aluguel, contas de água e luz. Em depoimento aos procuradores, o agenciador admitiu que a usina também ajudava no pagamento das despesas de locação.
A operação foi acompanhada pelo coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Jonas Raier Moreno, e pelos procuradores José Fernando Ruiz Maturana e Marcus Vinícius Gonçalves, de Bauru."
Fonte: PRT 15ª Região
Nenhum comentário:
Postar um comentário