"Cemig e Cesp estão "cobertas de razão" na disputa com o governo federal sobre a renovação das concessões. Esse é o entendimento do procurador Julião Coelho, que renunciou ao mandato de diretor da Aneel. As duas estaduais de energia, controladas pelos governos de Minas e São Paulo, alegavam durante o processo de renovação antecipada das concessões o direito de prorrogar os contratos uma primeira vez, como fizeram todas as outras empresas até aquele momento, com o aval do Ministério de Minas e Energia.
O ex-diretor da agência afirma que a "expectativa de direito" é fundamental para dar estabilidade jurídica e regulatória ao setor. "Nessas usinas, os titulares tinham uma justa expectativa, uma legítima expectativa, de que teriam suas concessões prorrogadas", disse ao Valor..."
Íntegra: Valor Econômico
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