"O governo alertou para o risco de haver blecautes e até racionamento de eletricidade em 2014, caso não consiga encerrar o impasse judicial em torno do custo extra da energia termelétrica, em razão da escassez de água nos reservatórios de hidrelétricas, no ano passado. A conta já alcança R$ R$ 5 bilhões este ano. A imposição de um rateio de metade de todo o gasto com a energia fornecida por usinas a óleo e gás entre geradoras e comercializadoras já resultou em 10 liminares contrárias ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para especialistas, todos os desfechos possíveis indicam, em algum momento, prejuízo certo para o bolso do consumidor.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta, há pouco mais de um mês, perante o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, cassar as decisões favoráveis às empresas do setor, alegando que a derrubada da instrução do CNPE criaria um “vazio regulatório”. AGU argumenta que a manutenção do imbróglio impedirá o acionamento de outras térmicas, o que poderá deixar o país às escuras, afetando inclusive a Copa do Mundo de 2014. A energia térmica adicionada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) é bem mais cara que a das hidrelétricas.
Consumidor
“Até a Petrobras reagiu contra essa decisão arbitrária e sem qualquer lógica jurídica ou mercadológica”, observou Andrew Storfer, da América Energia. O maior receio do Planalto é que a revogação da norma do CNPE derrube de vez o propalado esforço governamental para baratear a conta de luz de empresas e de famílias. No fim do mês passado, a briga em torno dos custos das termelétricas chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a União tentando os últimos recursos para derrubar decisões e julgamentos provisórios em favor das associadas de entidades que contestam a partilha compulsória. Antes, o gasto adicional em nome da segurança energética era coberto só pelos usuários do sistema.
As indefinições sobre o preço da energia negociada no mercado livre poderão também representar pesados passivos para as empresas, a curto prazo. “A exposição a mais um inesperado custo ampliou o risco regulatório do setor. Os impactos dessa intervenção poderão se refletir no bolso do consumidor, com encarecimento de tarifas nos próximos leilões de energia nova”, avaliou Walter Fróes, da CMU Energia. Para o executivo, os empreendimentos novos deverão buscar proteção para eventuais novas imposições do Planalto. “A judicialização é fruto da falta de diálogo”, resumiu."
Fonte: Diário de Pernambuco
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