"Uma ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) obriga o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) a pagar mais de R$ 200 mil por irregularidades trabalhistas. O MPF-PA acusa o CCBM de praticar terceirização ilícita e discriminação contra três trabalhadores.
Apesar de terem sido aprovados nos processos seletivos de empresas que prestam serviço às obras da hidrelétrica Belo Monte (11.233MW), que está sendo construída no rio Xingu, no Pará, os trabalhadores alegam que foram impedidos de participar de um seminários de integração, que seria pré-requisito para a admissão.
"Uma vez que o Consórcio Construtor tem o poder de dizer qual trabalhador contratado por uma empresa terceirizada deve ou não participar do curso de integração e esta decisão passa a interferir na contratação ou não desse trabalhador, o CCBM passa a ferir a Súmula 331", disse o procurador Allan Bruno.
O veto teria acontecido, segundo alegação das empresas, porque os trabalhadores seriam ex-funcionários do CCBM, o que não faz sentido do ponto de vista legal, segundo explicações do procurador.
Além do pagamento de R$200 mil por dano moral coletivo, a ação prevê que o CCBM indenize cada um dos trabalhadores em R$5 mil.Este não é o único processo que corre na Justiça contra o CCBM, que também responde pela morte de um trabalhador.
Procurado pelo Jornal da Energia, o CCBM afirmou que responderá diretamente ao MPT, por meio do processo, "acreditando ser este o fórum adequado para a discussão". Em nota, o consórcio reiterou ainda que suas "contratações são feitas sob as melhores práticas, e obedecem a todas as exigências da legislação trabalhista em vigência no país"."
Fonte: Jornal da Energia
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