"II Seminário do Fórum Nacional de Articulação das Ações da Copa do Mundo ocorreu nestas quinta e sexta-feiras
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do II Seminário do Fórum Nacional de Articulação das Ações da Copa do Mundo, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destacando a importância do respeito ao direito de greve. O procurador regional do Trabalho Fábio Leal Cardoso discorreu sobre a preparação do MPT para o megaevento esportivo. “Ao Estado brasileiro é vedado expressamente intervir na organização sindical. Não há como cercear o exercício desse direito fundamental, que é o direito de greve”, destacou.
Cardoso explicou, ainda, que os serviços essenciais prestados pelo setor público ou pelos seus concessionários não podem ser totalmente paralisados. “A greve no serviço público não pode ensejar a paralisação total dos serviços, sempre vai haver uma prestação parcial”, completou.
Criança e adolescente – A procuradora Thalma Rosa de Almeida, vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), que também participou do seminário, destacou a importância da discussão dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Como o MPT é defensor dos direitos das crianças e dos adolescentes, é importante que além de defendermos esse tema no nosso dia a dia, também, por ocasião dos grandes eventos, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo Fifa 2014, incluamos essa temática.”
O II Seminário do Fórum Nacional de Articulação das Ações da Copa do Mundo teve como objetivo discutir a eventualidade de movimentos grevistas, o combate à exploração sexual, a atuação do juizado especial do torcedor, a situação jurídica do torcedor estrangeiro, entre outros temas relacionados à Copa do Mundo Fifa 2014. O evento foi realizado nestas quinta e sexta-feiras (18 e 19)."
Fonte: MPT
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