"Um dia depois de o senador Romero Jucá — relator da proposta de regulamentação da lei dos empregados domésticos — defender que caia para até 5% a multa sobre o saldo do FGTS na demissão desses trabalhadores, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, se opôs à redução. Ele propõe que o percentual seja de 40%, o mesmo dos demais assalariados da iniciativa privada
Governo e Legislativo discordam quanto à penalidade para o empregador que demite
sem justa causa. O Planalto quer fixar a sanção em 40% e o Congresso quer taxa menor
O debate em torno da regulamentação da Lei das Domésticas se transformou em divergência entre o Executivo e o Legislativo. O descompasso ficou evidente ontem, após o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmar que a pasta enviará à Casa Civil uma proposta para manter a multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão do trabalhador sem justa causa.
Quando questionado se o percentual referente aos domésticos deveria ser menor que o dos demais profissionais, Dias foi enfático. “Na minha opinião pessoal, não.” Para acirrar mais os ânimos, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a normatização da lei deve ficar a cargo do Executivo. “Questões que têm impacto previdenciário e orçamentário precisam ser (regulamentadas) por iniciativa do governo. Mas estamos abertos para debater e ouvir sugestões”, desconversou..."
Íntegra: Correio Braziliense
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