"Depois de mais uma sinalização do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que não pretende promulgar a PEC que cria quatro tribunais regionais federais no país, entidades de juízes e parlamentares paranaenses já estudam alternativas para garantir a aprovação da emenda.
Na manhã de ontem, Renan disse aos presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant´Anna, que há um “erro formal” na proposta – e que, por isso, precisa de “mais tempo” para solucionar o impasse.
Nos bastidores, porém, Renan demonstra que já tomou a decisão de não promulgar a emenda. O peemedebista usa o termo “erro formal” como argumento para postergar a decisão, já que não há prazo previsto pela Constituição para que a emenda seja promulgada. “Há na criação dos quatro tribunais um erro formal. Se não observarmos o erro na promulgação, o ônus cai sobre o Congresso. Há uma divisão no Judiciário e no Executivo sobre isso. O Legislativo tem de cumprir seu papel de poder moderador para construir a convergência”, afirmou Renan..."
Íntegra: Gazeta do Povo
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