"Senado aprova projeto que prevê renúncia de aposentadoria do INSS para correção de valor desaposentadoria"
BRASÍLIA O Senado aprovou ontem projeto que permite a aposentados do INSS (trabalhadores da iniciativa privada) que voltaram a trabalhar e, portanto, a contribuir com a Previdência Social a renúncia ao benefício atual para solicitar o recálculo e aumentar o seu valor. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS). A chamada "desaposentadoria", nome informal da medida, já é assegurada aos servidores públicos, mas, segundo Paim, a alteração da lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social oferece "tratamento mais igualitário" aos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, há milhares de ações judiciais em andamento para assegurar o direito à correção do benefício previdenciário.
Apreciado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto seguirá para a Câmara caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado. Estimativas indicam que um contingente de 600 mil a 700 mil trabalhadores poderá requerer o recálculo se a medida for aprovada também pela Câmara dos Deputados. A proposta é polêmica, desagrada ao governo e já suscita debate no Supremo Tribunal Federal. Um conjunto de ações de trabalhadores aguarda julgamento da "desaposentadoria" no plenário da Suprema Corte. O relator no STF, ministro Marco Aurélio Mello, já emitiu voto favorável à proposta.
De acordo com o texto do senador petista, qualquer trabalhador que já esteja aposentado pelo INSS e volte a trabalhar, começando uma nova contribuição, pode pedir a "desaposentadoria" para aumentar seu benefício. A opção pode ser feita a qualquer momento, e, segundo o autor da medida, o recálculo pode acontecer "no mesmo dia" da renúncia ao valor anterior. Para o recálculo, serão levadas em consideração nova contagem do tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida do beneficiado - os três elementos usados para o cálculo do fator previdenciário, mecanismo que tenta retardar aposentadorias precoces..."
Íntegra: O Globo
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