"Apesar de barrar há três anos a criação, pelo Congresso Nacional, de novo programa de parcelamento de dívidas das empresas com desconto de multa e juros, o governo federal tem optado por uma espécie de "Refis setorizado". A área econômica estuda atender as Santas Casas e os clubes esportivos. A dívida em tributos e contribuições das Santas Casas, hospitais filantrópicos e clubes esportivos soma cerca de R$ 6 bilhões.
Pela proposta, os beneficiados pagariam algo entre 10% e 20% do débito em dinheiro, com abatimento de parte de juros e multas, e o resto seria bancado com "prestação de serviços" considerados prioritários pelo Executivo. Normalmente, o prazo para acerto de contas varia entre 15 e 20 anos.
Esse foi o modelo adotado pelo Executivo para negociar o recebimento de débitos das universidades privadas em 2012. A maior parte da dívida (90% de cerca de R$ 15 bilhões), foi financiada com a liberação de bolsas de estudo no âmbito do Prouni. O restante (10%) deverá ser pago no prazo de 15 anos, que começa ser contado a partir de julho.
Na avaliação do governo, é melhor dar desconto nas multas e juros e receber parte do dinheiro com "prestação de serviços" do que não receber nada. As Santas Casas e hospitais filantrópicos deviam em tributos R$ 2,8 bilhões em 2011. Com dificuldades financeiras, as Santas Casas não têm condições de pagar esse débito. Na segunda-feira, por exemplo, essas instituições fizeram uma paralisação para pedir um reajuste dos valores dos procedimentos feitos para o SUS. Dos 2,1 mil hospitais desse tipo no país, 1,6 mil suspenderam as atividades por 24 horas..."
Íntegra: Valor Econômico
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