"Não houve acordo na audiência de dissídio coletivo entre o Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal (SENGE-DF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), realizada na manhã desta quarta-feira (13/3), sob a condução da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargadora Elaine Vasconcelos. As partes discordaram com relação à representação sindical da categoria profissional dos engenheiros.
De acordo com a Novacap, todos os seus empregados são representados pelo Sindicato dos Servidores Empregados da Administração Direta, Fundacional das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do DF (SINDSER). “Não concordamos, porque senão abriremos precedente para negociar em separado com mais seis ou sete outros sindicatos de diferentes categorias profissionais”, argumentou o advogado da empresa Ives Geraldo de Souza.
O SENGE-DF, no entanto, sustentou que detém legitimidade amparada na legislação trabalhista para representar os engenheiros, independentemente, de serem empregados públicos ou privados. “A nossa função é fazer valer essa representatividade e obter o reconhecimento dos direitos para a categoria. A Novacap é uma empresa pública generalista com foco específico na atuação dentro do Distrito Federal. A postura dela é contrária à lei e à jurisprudência dominante sobre o tema”, justificou o advogado do sindicato Antonio Alves Filho.
Diante da impossibilidade de acordo entre a Novacap e o Sindicato dos Engenheiros, a presidente do TRT10 determinou que a controvérsia fosse solucionada em julgamento pela Corte. “Estamos diante de um impasse das categorias profissional e econômica, sendo a obrigação do Judiciário trabalhar pela paz social. Além disso, essa é uma questão nova e o Tribunal precisará se posicionar”, declarou a desembargadora Elaine Vasconcelos.
SENGE-DF x Novacap
O dissídio coletivo foi ajuizado na Secretaria do Tribunal Pleno do TRT10 após tentativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) de conciliar as partes. O Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal (SENGE-DF) reivindica a possibilidade de negociar diretamente com a Novacap a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho dos engenheiros da empresa. Já a Novacap, empresa pública com perfil de autarquia, questiona a legitimidade do Sindicato em representar a categoria, já que todos seus profissionais são empregados públicos já representados pelo SINDSER."
Fonte: TRT 10ª Região
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