"O decreto presidencial anunciado na sexta-feira ainda não resolveu integralmente o rombo aberto no caixa das distribuidoras de energia elétrica. Só em janeiro, elas tiveram custos adicionais de R$ 2,8 bilhões com o acionamento de usinas térmicas e para neutralizar a exposição ao mercado de curto prazo, que vende eletricidade a preços bem mais altos. Para evitar uma alta expressiva nas contas de luz e socorrer as empresas do setor, o governo publicou o decreto 7.945, usando recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na liquidação dessas despesas.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que reúne 41 empresas do setor, passou os últimos dias fazendo uma análise minuciosa do decreto. Chegou à seguinte conclusão: a medida resolve - dependendo ainda de regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - três dos quatro problemas vividos pelas distribuidoras, mas não oferece solução imediata para uma parcela nada desprezível do rombo de janeiro: R$ 1,3 bilhão.
Na avaliação do presidente da Abradee, Nelson Leite, não é necessário reeditar o decreto, mas ele precisa de "aperfeiçoamentos" e "clarificações" para tornar efetivo o socorro às distribuidoras. "À primeira vista, o decreto foi fruto de muito esforço do governo e da agência, mas ainda tem pontos que carecem de regulamentação. Precisamos que a Aneel tenha boa vontade para fazer um encaminhamento regulatório adequado", ressalta Leite.
Pelo decreto, o governo assegurou a liquidação financeira das operações no mercado de curto prazo, referentes ao mês de janeiro. O problema está nos contratos por disponibilidade que as distribuidoras têm com os donos de usinas térmicas. Esse custo só ganha uma solução, nos termos do decreto, quando o reajuste anual de tarifas das empresas for autorizado pela Aneel..."
Íntegra em Valor Econômico
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