"A Arcos Dourados, maior franqueada do McDonald’s no Brasil, terá de pagar indenização de R$ 50 milhões aos empregados por dano moral coletivo. A decisão é resultado de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, no ano passado, à 11ª Vara do Trabalho de Recife, com base em denúncias. A principal delas era a prática de jornada móvel variável, na qual os funcionários cumpriam horários diferentes em uma mesma semana. Pela flutuação de horário, eram praticamente obrigados a ficar à disposição da empregadora.
A juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia analisou o caso e constatou que, apesar de trabalharem mais de oito horas diárias, os funcionários da Arcos Dourados, que tem mais de 600 lojas e emprega mais de 42 mil pessoas, não conseguiam nem sequer ganhar um salário mínimo por mês. Sem contar que a empresa os obrigava a consumir apenas os lanches do McDonald’s durante as refeições. Eles eram proibidos de levar alimentação de casa. Caso mantenha a prática, a empresa será punida com multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.
Amanhã, representantes do MPT e do McDonald’s se reúnem em Recife, às 10h, para tentar definir os termos para o pagamento da indenização. Às 14h, ocorrerá audiência judicial para fechar a questão. Apesar da sentença condenatória, a empresa reluta em pagar a indenização..."
Íntegra em Correio Braziliense
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