"Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a empreiteira Valdimir Alves da Silva. O TAC foi assinado após fiscalização realizada em fevereiro, que constatou denúncias feitas por dois trabalhadores, que relatavam atraso nos pagamentos dos salários, privação de alojamento e cobrança das passagens de ida e volta para seus estados de origem (Piauí e Rio de Janeiro).
O TAC assegura o pagamento dos salários dos empregados dentro do prazo devido e proíbe o desconto de despesas com transporte decorrentes do trabalho, além de determinar o fornecimento de alimentação e alojamentos adequados. Multa no valor de R$ 1 mil por trabalhador lesado e por irregularidade praticada será cobrada em caso de descumprimento, sendo reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro fim a ser determinado pelo MPT.
Reparação – A empreiteira prestava serviços para a construtora Goldsztein Cyrela, que assumiu as despesas de reparação das infrações relativas aos dois trabalhadores, inclusive custeando seu retorno aos estados de origem, e não foi incluída no processo. A fiscalização e a assinatura do TAC foram conduzidas pela procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice."
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