"A partir de 2004, com a Emenda Constitucional 45, as ações trabalhistas com pedido de indenização por dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho. Mas como chegar a um valor justo para cada caso? Em entrevista à TV TST em outubro de 2011, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa (foto), autor do livro "Dano Moral nas Relações Laborais", explicou que a reparação deve levar em conta a extensão e a potencialidade do dano, além da condição econômica da empresa e do empregado.
"Não se pode fixar nenhum valor tão alto que contribua para que a empresa tenha prejuízos e possa vir a fechar, ou que cause enriquecimento ilícito à vítima", disse o ministro.
Ele discutiu, também, a diferença entre quantificar dano material, que depende de provas documentais, como a de despesas com hospital, e dano moral. Para quantificar o dano moral, é preciso saber qual o valor da dor, o preço da dor de cada indivíduo frente a determinada ofensa. O ministro disse considerar que a legislação não deve trazer valores fixos para cada lesão, mas pode trazer parâmetros objetivos que permitam ao juiz fixar a indenização com mais equidade.
"Ainda não há um critério prudencial. Às vezes a indenização é um valor irrisório, às vezes é alto demais. Deve haver um equilíbrio", disse."
"Não se pode fixar nenhum valor tão alto que contribua para que a empresa tenha prejuízos e possa vir a fechar, ou que cause enriquecimento ilícito à vítima", disse o ministro.
Ele discutiu, também, a diferença entre quantificar dano material, que depende de provas documentais, como a de despesas com hospital, e dano moral. Para quantificar o dano moral, é preciso saber qual o valor da dor, o preço da dor de cada indivíduo frente a determinada ofensa. O ministro disse considerar que a legislação não deve trazer valores fixos para cada lesão, mas pode trazer parâmetros objetivos que permitam ao juiz fixar a indenização com mais equidade.
"Ainda não há um critério prudencial. Às vezes a indenização é um valor irrisório, às vezes é alto demais. Deve haver um equilíbrio", disse."
Extraído de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/memoria-tv-tst-ministro-walmir-oliveira-da-costa-discute-reparacao-por-danos-morais?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2
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