"A reserva para o mercado cativo, por meio de cotas, da energia de usinas hidrelétricas foi criticada ontem pelas empresas consumidoras do mercado livre. A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) 579/12, que trata da renovação das concessões do setor de eletricidade.
No mercado cativo, o consumidor compra a energia das distribuidoras locais, com preço regulado pelo governo federal. No mercado livre, compra de comercializadores e geradores, com preço negociado entre as partes — modalidade em que se encaixam grandes consumidores, como as indústrias.
O tema foi discutido em audiência pública da comissão mista do Congresso que está analisando a medida provisória.
Isonomia
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) defendeu uma distribuição igualitária de cotas entre o mercado livre e o mercado cativo.
Segundo o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, a MP promoverá uma redução de até 16% do custo da energia para o mercado livre. Com uma divisão igualitária, a queda do preço seria de 24%.
— A longo prazo, a maior parte da energia do Brasil será estabelecida por meio do regime de cotas, e o mercado livre poderá acabar — disse.
A isonomia entre os dois mercados também foi defendida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
— Com a alocação da energia para o mercado regulado [cativo], o custo da energia no mercado livre pode aumentar, tornando a MP totalmente ineficaz para a indústria — disse o presidente do conselho da Abrace, Ricardo Mendes, citando especificamente a indústria de base, que inclui os setores siderúrgico, metalúrgico e petroquímico, por exemplo.
O empresário Jorge Gerdau, conselheiro do Instituto Aço Brasil, defendeu o estabelecimento de cotas para grandes consumidores. Para ele, a “visão social” que inspira a redução nas tarifas de energia não pode perder de vista a competitividade na indústria.
Destoando dos demais participantes da audiência pública, o representante da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Moussalem, elogiou a MP e defendeu sua aprovação no Congresso o mais rápido possível, sem alterações.
Presidida pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a audiência teve a participação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da comissão mista, e dos deputados federais Weliton Prado (PT-BA), Bernardo Santana (PR-MG), Marcos Montes (PSD-MG) e Arnaldo Jardim (PPS-SP). (Com informações da Agência Brasil)"
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