"BRASÍLIA Estrangeiros que estejam trabalhando em atividade formal no Brasil há pelo menos dois anos podem requerer a transformação do visto temporário em permanente, de acordo com parecer da Advocacia Geral da União (AGU) divulgado ontem pelo Ministério da Justiça. Antes dessa definição, essas transformações só ocorriam após quatro anos de trabalho, sendo dois anos prorrogáveis por mais dois. Segundo a Justiça, os procedimentos estão sendo adequados com base na legislação trabalhista.
A medida visa a reduzir o trâmite que estrangeiros e firmas brasileiras têm de enfrentar.
- A medida vai diminuir a burocracia para o estrangeiro e para o Estado - diz a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda."
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