"Enquanto julga o mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá espaço para outro assunto polêmico: o uso do amianto branco (crisotila) pela indústria brasileira. Em dois dias de audiência pública, serão ouvidas 35 pessoas contrárias ou favoráveis ao uso controlado do mineral, alvo de seis ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Os debates começam amanhã e terminam no dia 31.
A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator de uma Adin ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra lei paulista que proibiu o uso do amianto. O relator atendeu a um pedido do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), que defende um setor que movimenta cerca de R$ 3 bilhões por ano e emprega 170 mil pessoas.
Do outro lado estará, dentre outras organizações, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), entidade que luta para banir o produto de todo o país. O mineral já é proibido em vários Estados. A discussão sobre os malefícios do amianto começou a partir do ajuizamento de inúmeras ações de trabalhadores que desenvolveram doenças pulmonares - especialmente a asbestose -, geralmente cerca de 20 a 30 anos após o primeiro contato com a fibra.
O amianto já foi banido em praticamente toda a Europa e nos Estados Unidos. O material europeu e americano, entretanto, é do tipo anfibólio - que seria mais nocivo - e não crisotila, que é extraído em jazidas brasileiras. O Brasil autoriza o uso controlado do crisotila por meio da Lei nº 9.055, de 1995.
Cinco das oito ações que tramitam no Supremo foram ajuizadas pela CNTI contra leis dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Nos processos, o órgão defende que a questão é regulada por lei federal e, portanto, os governos estaduais não teriam competência para legislar sobre o assunto..."
Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/23/supremo-debatera-uso-do-amianto-na-industria
Nenhum comentário:
Postar um comentário