quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Presidente do TJ defende auxílio-alimentação (Fonte: O Globo)


"ARACAJU O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, defendeu ontem, na capital sergipana, o pagamento de atrasados de auxílio-alimentação a juízes e desembargadores, em parcelas mensais de R$ 5 mil. O custo total da iniciativa é estimado em R$ 51 milhões e se refere a valores retroativos a 2004. Ele fez críticas a juízes que são contrários ao pagamento do benefício, mas que não se identificaram.
- Isso (o pagamento dos atrasados) foi reconhecido como um direito dos magistrados, numa resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em duas resoluções do Conselho da Justiça Federal e numa decisão recente de um conselheiro do CNJ, em representação dos serventuários de Minas Gerais. Agora, nisso aí há dois fatos que considero gravíssimos. Primeiro, alguns magistrados não concordariam com o pagamento. Se você recebe algo que entende que lhe é devido, é uma coisa. Se recebe algo que entende que não lhe é devido, é uma coisa completamente diferente. Esses magistrados deviam ter a dignidade de pedir exoneração, pois falta a eles dignidade para exercer a magistratura - disse Rebêlo dos Santos..."


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