"Novos 25 setores da indústria, transportes e serviços foram desonerados da tributação sobre a folha de salários a partir do ano que vem, anunciou ontem (13/09) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com essa ampliação, passam para 40 os setores que passarão a pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento. E o setor de saneamento, infelizmente, ainda ficou de fora!
O PIS/Cofins recolhido pelos serviços de saneamento teve acréscimo de 100% após 2004 e, hoje, drena para os cofres da fazenda federal mais de R$ 2 bilhões/ano, reduzindo a capacidade de investimento dessas empresas. Esses fatores, todos, constituem apenas alguns daqueles que contribuem para emperrar o desenvolvimento não só do saneamento, mas de toda infraestrutura brasileira.
É por isso que a Aesbe tem realizado e participado de intensas reuniões e debates junto às equipes técnicas do Governo Federal, para mostrar que uma boa estratégia para a universalização dos serviços de saneamento seria o direcionamento desses recursos – gastos com o pagamento do PIS/Cofins – diretamente para a ampliação do abastecimento de água e dos serviços de esgotos. Seriam recursos firmes, que todo ano poderia ser aplicado na ampliação dos serviços, garantindo uma fonte segura ao longo do tempo, sem possibilidade de contingenciamento..."
Íntegra disponível em http://tratamentodeagua.com.br/R10/Noticia_Detalhe.aspx?codigo=25318
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