Fiscalização flagra trabalho infantil nas eleições (Fonte: MPT)

"Menores trabalhavam como cabos eleitorais para candidato à prefeitura de Manaus.

Manaus – Fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou, em Manaus, três menores trabalhando como cabos eleitorais. Os adolescentes distribuíam panfletos e adesivos na rotatória do Eldorado, zona centro-sul da cidade, para um candidato à prefeitura da capital.  O candidato e o partido político ao qual ele pertence foram notificados para prestar esclarecimentos.

A operação ocorreu no sábado (22), e foi coordenada pelo procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento. O fato incide em descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo MPT e pelo Ministério Público Eleitoral com partidos políticos da região, em agosto de 2011. O acordo prevê multa de R$ 15 mil por criança ou adolescentes pegos trabalhando.

Legislação – O trabalho de menores em eleições é ilegal e está entre as piores formas de trabalho infantil, de acordo com a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a convenção, os partidos “não podem contratar e utilizar criança ou adolescente nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo ou que exijam o trabalho noturno, penoso, perigoso ou insalubre”."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/fiscalizacao+flagra+trabalho+infantil+em+eleicoes