"A recomendação também se refere à jornada de trabalho e salários.
Foz do Iguaçu - O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Foz do Iguaçu encaminhou recomendação às coligações e partidos políticos de candidatos a prefeito em 10 municípios da região Oeste. O objetivo é assegurar os direitos dos trabalhadores contratados em campanhas eleitorais.
Foram encaminhadas recomendações aos candidatos a prefeito de Foz do Iguaçu, Medianeira, Diamante do Oeste, Itaipulândia, Matelândia, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu.
Recomendação - O MPT recomenda aos candidatos, coligações e partidos que não contratem menores de 18 anos de idade para trabalhar nas ruas na distribuição de materiais de publicidade eleitoral. Caso sejam contratados menores entre 16 e 18 anos, devem trabalhar apenas internamente nos comitês ou sede das instituições políticas.
Além disso, os trabalhadores contratados não devem ser obrigados a jornadas exaustivas e sem repouso semanal remunerado. Os trabalhadores também não podem receber valores inferiores ao valor hora, valor dia ou valor mês decorrentes do salário mínimo vigente no Paraná.
O descumprimento das obrigações é considerado ato ilícito, além de desrespeito à ordem jurídica, o que pode ocasionar medidas nos âmbitos trabalhista, administrativo, penal, civil, eleitoral, entre outros."
Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/prefeitos+sao+alertados+sobre+contratacao+de+menores+nas+eleicoes
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