"A sétima reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação Superior privada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi realizada nesta quinta-feira, dia 13 de setembro. Presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT) e tendo como relator o deputado Robson Leite (PT), as testemunhas convocadas do dia foram a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), dra. Luciana Tostes; o presidente do grupo Galileo Educacional, Cézar Siqueira Assreuy e o diretor do grupo Galileo Educacional, Fábio Mazzoneto.
A primeira depoente foi a procuradora do MPT Luciana Tostes. Ela abordou diversas questões trabalhistas que passam pelo MPT, entre elas os TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), os descumprimentos dos acordos, as dispensas e os pagamentos dos docentes dispensados. “É uma ação habitual do MPT entrar com ações, mas não foi necessário nesse caso, porque o Sinpro-Rio já estava à frente do problema. Devo aqui homenagear o Sindicato, que desde o primeiro momento, notou esses sinais e a revolução que está acontecendo no Ensino Superior”, comentou. Segundo ela, sobre a Universidade Gama Filho (UGF) tramitam atualmente cerca de 10 ações civis públicas, com TACs executados com multas milionárias. “A maior dívida, no entanto, é relativa ao depósito de FGTS atrasados”, afirmou, acrescentando que a preocupação do MPT é garantir aos professores e aos demais empregados das IES condições dignas de trabalho. Para ela, o Sinpro-Rio já tomou todas as medidas judiciais cabíveis e o momento agora é de negociar. “E mostrar à sociedade que existe um grupo econômico que quer mostrar à sociedade o seu compromisso com seus professores, porque agora administra uma Instituição de Ensino e deve respeito ao Ministério da Educação, ao corpo docente e discente”, salientou..."
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