sexta-feira, 17 de agosto de 2012

STJ declara ilegal operação-padrão da Polícia Federal e Rodoviária (Fonte: Globo.com)

"BRASÍLIA, 16 Ago (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do governo federal e decidiu nesta quinta-feira pela ilegalidade da operação-padrão realizada por policiais federais e policiais rodoviários federais, como forma de pressionar o governo por reajuste salarial.
Na ação, a Advocacia-Geral da União argumentou que a operação-padrão, iniciada no dia 8 último, estava causando transtorno à população e perdas para a economia.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que concedeu a liminar pedida pela AGU, fixou multa de 200 mil reais por dia caso as entidades que representam os policiais descumpram a decisão judicial.
Pouco antes da liminar ser concedida, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a operação-padrão de "abuso de poder" e "desvio de função"..."



Íntegra disponível em http://extra.globo.com/noticias/brasil/stj-declara-ilegal-operacao-padrao-da-policia-federal-rodoviaria-5814497.html#ixzz23oJtaIOc

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