"A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada - que transforma 90% dos R$ 15,7 bilhões em dívidas das faculdades particulares com a União em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni) - poderá aumentar em quase 40% o déficit anual da Previdência Social. A medida - considerada uma ajuda para o setor privado da educação e estratégica para turbinar uma das mais populares políticas sociais do governo federal - foi adotada com o argumento de dar acesso ao ensino superior a mais de 500 mil jovens de baixa renda nos próximos 15 anos.
De acordo com levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do valor acumulado em débitos pelas instituições particulares de ensino ao longo de uma década, R$ 13,5 bilhões (mais de 85% do total) correspondem a pendências previdenciárias. Os 15% restantes, R$ 2,1 bilhões, são dívidas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS e Cofins. O valor total da dívida original, somando encargos tributários e previdenciários, é de R$ 6,1 bilhões. O acúmulo de juros e multas no período fica perto de R$ 10 bilhões.
Se o débito previdenciário fosse quitado pelas faculdades, o país teria condições de diminuir em mais de um terço o rombo atual do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de mais de R$ 36 bilhões na conta que não considera a inflação dos últimos 12 meses encerrados em junho. Com a transformação da dívida em bolsas de estudo, a Previdência perde todas as chances de reaver o montante bilionário e incrementa a escala de seu déficit..."
De acordo com levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do valor acumulado em débitos pelas instituições particulares de ensino ao longo de uma década, R$ 13,5 bilhões (mais de 85% do total) correspondem a pendências previdenciárias. Os 15% restantes, R$ 2,1 bilhões, são dívidas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS e Cofins. O valor total da dívida original, somando encargos tributários e previdenciários, é de R$ 6,1 bilhões. O acúmulo de juros e multas no período fica perto de R$ 10 bilhões.
Se o débito previdenciário fosse quitado pelas faculdades, o país teria condições de diminuir em mais de um terço o rombo atual do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de mais de R$ 36 bilhões na conta que não considera a inflação dos últimos 12 meses encerrados em junho. Com a transformação da dívida em bolsas de estudo, a Previdência perde todas as chances de reaver o montante bilionário e incrementa a escala de seu déficit..."
Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2766712/novas-bolsas-de-estudo-desfalcam-previdencia
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