"Nove anos depois de considerar constitucional o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu voltar ao tema, dando repercussão geral a um recurso que questiona o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado em 2010 pela Previdência Social para reduzir ou aumentar a alíquota da contribuição - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). A contribuição é utilizada para custear gastos com empregados afastados por acidentes de trabalho."
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