A Rede Globo no Rio de Janeiro será obrigada a contratar 150 jornalistas e radialistas para suas redações, até fevereiro de 2013 e pagar multa de R$ 1 milhão. Este é o resultado de um acordo firmado com Ministério Público (MP) no fim de 2011, após uma investigação identificar diversas irregularidades trabalhistas no maior veículo de comunicação do País. Esta foi a terceira vez nos últimos cinco anos, que a emissora foi flagrada constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho.
Após solicitar à Globo cópia do controle de frequência de empregados, a Procuradoria do Trabalho da 1ª Região encontrou casos de funcionários com excesso de jornada com mais de 19 horas de trabalho, desrespeito ao intervalo mínimo de 11 horas entre os expedientes além de não conceder repouso semanal remunerado. "Foi constatado que este excesso é habitual, e não extraordinário", afirma a procuradora Carina Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também atinge o Infoglobo, que edita os impressos da empresa.
O acordo foi assinado em 12 de dezembro de 2011 e homologado em fevereiro último e garante o descanso mínimo garantido na lei trabalhista para os profissionais de jornalismo que trabalham na empresa, além de abrir novos postos de trabalho e 70 destes profissionais devem ser contratados até o mês de agosto. "O acordo feito com a empresa foi para o futuro, para que ela deixe de cometer estas práticas, com uma solução — a contratação de pessoal", diz Carina.
Outras emissoras – A Procuradoria ainda tem ações contra outros veículos do Rio de Janeiro, como Record, SBT e Bandeirantes. Uma das irregularidades denunciadas é a contratação de jornalistas por meio de pessoa jurídica, que tem sido constantemente criticada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro nos últimos anos.
Na Record, denúncias são de que, metade da redação da emissora na cidade é de PJs. "PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador para o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso", explica a procuradora, completando que, quando essa prática ocorre com os altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a empresa quanto o profissional deixam de recolher impostos.
O mesmo tipo de investigação também vem sendo feita em assessorias de comunicação cariocas que "simulam a condição de sócio" ao contratar jornalistas, em vez de utilizar a CLT.
Leia abaixo nota oficial do sindicato carioca sobre a "PeJotização" das redações.
A dor da gente não sai no jornal
Nota do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Ao conseguir que a TV Globo seja multada e obrigada a contratar 150 funcionários no prazo de um ano – até fevereiro do ano que vem – o Ministério Público põe o dedo numa ferida. Profissionais, não apenas da Globo, sofrem com as longas jornadas de trabalho, a falta de respeito às folgas semanais e aos intervalos de 11 horas entre uma jornada e outra. Sofrem sem que a população tome conhecimento.
Os trabalhadores que têm a missão de informar jamais são notícia quando o que está em pauta é o desrespeito às leis trabalhistas praticado pelas empresas de comunicação. Por motivos óbvios, os empresários não permitem que os seus próprios erros sejam noticiados. Esse tipo de censura é cláusula pétrea na lei interna das redações.
A multa de R$ 1 milhão aplicada à TV Globo é simbólica, mas serve de alerta a todas as empresas que agem da mesma forma. E a justificativa dos procuradores ao pedir a punição é contundente.
Os jornalistas, pressionados por um mercado de trabalho limitado, não devem sofrer calados. Com os devidos cuidados, precisam denunciar as irregularidades e se unir, através do Sindicato da categoria, na luta por melhores salários e condições de trabalho. Os veículos de comunicação, que fazem tantas denúncias de ilegalidades, têm a obrigação de cumprir a lei no que diz respeito ao seu público interno. Até mesmo para que seus funcionários não vivam diariamente, na própria pele, aquele verso da canção de Haroldo Barbosa e Luiz Reis: a dor da gente não sai no jornal."
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